Momentos da recentralização: repasses e relações intergovernamentais no Brasil (1995-2014) / Moments of recentralization

Embora o debate brasileiro acerca do processo de recentralização da Federação seja amplamente conhecido, falta, à literatura que apontou a origem e o processo de afloramento da recentralização recente, uma qualificação deste processo, ou seja, de que forma o governo federal tem se comportado na relação com municípios e estados, observando as relações federativas e os tipos de incentivos e induções são promovidos entre os entes. Visando trabalhar essa lacuna, a hipótese aqui colocada é de que, embora seja incontestável este movimento de recentralização, ele assume formas diferentes ao longo das gestões federais. Para trabalhar essa hipótese, o artigo baseia-se em uma análise de como as relações federativas têm se efetivado no estabelecimento de convênios entre governo federal e governos municipais e estaduais. Analisando todos os convênios firmados pelo governo federal com estados e municípios entre os governos de FHC e Dilma (1995-2014), o artigo observa os movimentos pelos quais as relações federativas vêm passando neste período, logrando qualificar como este movimento é heterogêneo e tem significados distintos ao longo das diferentes gestões.

Although the Brazilian debate about the recentralization process of the federation is widely known, there is a lack in the literature that discusses the origin and the process of uprising of recentralization, a qualification of this process. That is, in what way the federal government has behaved in relation to municipalities and states, critically observing federal relations, and what types of incentives and inducements are promoted among entities. To address this gap, the hypothesis forward here is that, although this recentralization movement is incontestable, it takes different forms throughout the presidential mandates. In order to work on this hypothesis, the article is based on an analysis of how federal relations have been effected in the establishment of agreements between Federal Government and Municipal and State Governments. Analyzing all the agreements signed by the federal government with states and municipalities between the governments of FHC and Dilma (1995-2014), the article observes the movements by which federative relations have passed in this period, managing to describe how this movement is heterogeneous and has different meanings over the different mandates.

Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa / Los impactos de la judicialización de la salud en el municipio de São Paulo: gasto público y organización federativa / The impacts of health care judicialization in the city of Sao Paulo: public expenditure and federal organization

Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.

En los últimos años puede ser visto en Brasil un incremento en el número de decisiones judiciales obligando al Gobierno a proporcionar medicamentos, productos y procedimientos de salud. Los jueces normalmente ignoran el impacto presupuestario de sus decisiones y entienden que toda entidade federativa puede ser responsable para suministrar cualquier tratamiento solicitado por el paciente. Este estudio analiza el impacto de estas decisiones para la gestión del presupuesto de la política de salud en la Municipalidad de São Paulo. El gasto presupuestario fue calculado con información proveída por la Municipalidad de São Paulo y disponible en el Diario Oficial. Según las estimaciones del presente trabajo, el gasto del municipio con la judicialización de la salud en 2011 es equivalente a 6% del presupuesto de su política de asistencia farmacéutica y 10% del total gastado en el suministro de medicamentos y material hospitalar. Además, alrededor de 55% de este gasto es para el suministro de medicamentos de la responsabilidad de los Estados o del Gobierno Federal y 45% para los tratamientos que no pertenecen a la política pública de salud.

During the last years, the number of judicial decision ordering the provision of health treatments, equipment and surgeries by the public health system has increased. Judges tend to ignore their decisions’ budgetary impact and to consider that the Federal Government entities can be considered equally responsible by the supply of any item ordered by the patient. This paper analyzes the impact of these judicial decisions for the budgetary management of health policy in the City of Sao Paulo. It was considered an estimate with the expenses on the judicialization for the year of 2011, taking into consideration the data made available by the city and the publications in the official gazette about the acquisition of medications without bidding by the Municipal Health Department. According to the estimate of this article, the expenses of the city with health judicialization in 2011 is equivalent to 6% of the amount that the city spent with its policy of pharmaceutical assistance, and 10% of the total amount spent with the supply of medications, and hospital, dental and outpatient care material. Moreover, around 55% of the total amount is spent with drugs supply which are responsibility from the states and the union, and around 45% is spent with treatments that are not included in the Unified Public System (known as SUS).

Municípios cooperando com municípios: relações federativas e consórcios intermunicipais de saúde no Estado de São Paulo / Municipalities cooperating with municipalities: federative relations and inter-municipal health consortia in the State of Sao Paulo

O trabalho analisa o Consórcio de Saúde do Alto Vale do Ribeira, descrevendo seu desenho institucional e analisando os resultados e as principais transformações ocorridas na rede de serviços dos municípios consorciados, após sua implementação.

Reforma(s) e estruturação do Sistema de Saúde britânico: liçoes para o SUS / Reforms and organization of the British National Health System: lessons to the Brazilian National Health System

O presente artigo apresenta uma descrição cronológica e uma análise crítica das reformas realizadas no Sistema de Saúde Britânico (NHS) a partir da década de 1990. Aborda as bases político-administrativas dessas reformas, as formas de financiamento delas resultantes e as repercussões no processo de atenção à saúde. O aprofundamento político organizacional desse processo de reforma do NHS permite a identificação de analogias com o Sistema Único de Saúde (SUS). Estratégias inovadoras como: a) a busca de maior autonomia e de aumento da eficiência como a criação dos Grupos de Atenção Primária; b) as fundações dos hospitais públicos britânicos; c) a distribuição dos gastos públicos em saúde; d) as inovações introduzidas na reforma da reforma em 1997, foram analisadas comparativamente com o SUS. Apesar do distinto contexto histórico de construção desses dois sistemas universalistas é possível identificar experiências e lições que poderão ser úteis ao processo de aprimoramento dos princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade, proposto pelo SUS.